LGPD

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

 

 

O presente documento tem por finalidade registrar a manifesta√ß√£o livre, informada, expressa e inequ√≠voca dos USU√ĀRIOS, os quais concordam com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade espec√≠fica, em conformidade com o que disp√Ķe a Lei n¬į 13.709/2018 ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais (LGPD).

 

Com a aceita√ß√£o do presente termo, o Titular dos dados consente e concorda com o tratamento de seus dados que incluem, exemplificadamente, opera√ß√Ķes de coleta, produ√ß√£o, recep√ß√£o, classifica√ß√£o, utiliza√ß√£o, acesso, reprodu√ß√£o, transmiss√£o, distribui√ß√£o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina√ß√£o, avalia√ß√£o ou controle da informa√ß√£o, modifica√ß√£o, comunica√ß√£o, transfer√™ncia, difus√£o ou extra√ß√£o dos dados coletados.

 

Dados Pessoais

 

 

A empresa esclarece que coleta as informa√ß√Ķes pessoais a fim de prestar e sempre visar melhorar a presta√ß√£o dos servi√ßos. Diante disso, fica autorizada a tomar decis√Ķes referentes ao tratamento, deixando claro que os tipos de informa√ß√Ķes pessoais coletadas do Titular s√£o as seguintes:

 

  • Nome completo
  • Nome empresarial
  • Data de nascimento
  • N√ļmero e imagem da Carteira de Identidade (RG)
  • N√ļmero e imagem do Cadastro de Pessoas F√≠sicas (CPF)
  • N√ļmero do Cadastro Nacional de Pessoas Jur√≠dicas (CNPJ)
  • Fotografia 3x4
  • Estado civil
  • N√≠vel de escolaridade
  • Endere√ßo completo
  • N√ļmeros de telefone, endere√ßo de email, WhatsApp
  • Banco, ag√™ncia e n√ļmero de contas banc√°rias
  • Bandeira, n√ļmero, validade e c√≥digo de cart√Ķes de cr√©dito
  • Nome do usu√°rio e senha espec√≠ficos para uso dos servi√ßos da empresa

  • Comunica√ß√£o, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a

 

Finalidade do Tratamento de Dados

 

 

Os dados tratados pela empresa (Controladora), possuem a finalidade de operar, prestar, desenvolver e melhorar os produtos e serviços que oferecemos aos nossos clientes. Essas finalidades incluem:

 

  • Possibilitar a identifica√ß√£o do Titular para que entre em contato para fins de relacionamento
  • Possibilitar a elabora√ß√£o de contratos comerciais e emiss√£o de cobran√ßas contra o
  • Possibilitar que seja enviado, bem como fornecido ao Titular os produtos e servi√ßos da empresa, de forma remunerada ou
  • Possibilitar que a empresa (Controladora) estruture, teste, promova e fa√ßa propaganda de produtos e servi√ßos, personalizados ou n√£o ao perfil do Titular dos
  • Possibilitar a utiliza√ß√£o dos dados em Pesquisas de
  • Possibilitar a utiliza√ß√£o dos dados na inscri√ß√£o, divulga√ß√£o, premia√ß√£o dos interessados participantes de eventos, pr√™mios ou
  • Possibilitar a utiliza√ß√£o dos dados na elabora√ß√£o de cat√°logos.
  • Possibilitar a utiliza√ß√£o dos dados na elabora√ß√£o de relat√≥rios e emiss√£o de produtos e servi√ßos.
  • Possibilitar a utiliza√ß√£o dos dados para suas pe√ßas de comunica√ß√£o.
  • Possibilitar a utiliza√ß√£o dos dados para emiss√£o de Notas Fiscais e documentos financeiros
  • Possibilitar a utiliza√ß√£o dos dados para facilitar a presta√ß√£o de servi√ßos diversos al√©m dos primariamente contratados, desde que o cliente demonstre interesse em contratar novos servi√ßos da Controladora.
  • Possibilitar a utiliza√ß√£o dos dados para manter o banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos.

Compartilhamento de Dados

 

 

A empresa (Controladora) fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso haja a necessidade para atendimento das finalidades constantes neste presente termo, devendo ser observados os princ√≠pios e garantias estabelecidas pela Lei n¬į 13.709/2018- Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados.

 

Armazenamento e Segurança dos Dados

 

 

Os dados coletados serão armazenados em local seguro, sendo que o Titular poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus dados.

 

A Controladora se responsabiliza pela manuten√ß√£o das medidas de seguran√ßa necess√°rias, t√©cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n√£o autorizados e de situa√ß√Ķes acidentais ou il√≠citas de destrui√ß√£o, perda, altera√ß√£o, comunica√ß√£o ou qualquer forma inadequada ou il√≠cita de tratamento.

 

Término do Tratamento dos Dados

 

 

A empresa poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular pelo período em que for necessário ao alcance das finalidades constantes no presente termo, sendo que na medida em que estes não forem mais relevantes serão excluídos.

 

Com relação aos dados pessoais anonimizados, os quais não é possível associação ao indivíduo, poderão ser mantidos no sistema por tempo indeterminado.

 

Nesse sentido, o Titular dos dados não anonimizados, poderá entrar em contato com o Controlador a qualquer tempo, requerendo que tais dados sejam eliminados, ficando ciente de que o fornecimento de produtos ou serviços por parte do Controlador poderá se tornar inviável ante a eliminação dos dados pessoais.

 

Direitos do Titular

 

 

Nos termos do artigo 18 da Lei n¬į 13.709/2018, o Titular dos dados tratados tem direito a obter da Controladora, a qualquer momento e mediante requisi√ß√£o:


 

  • confirma√ß√£o da exist√™ncia de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • corre√ß√£o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimiza√ß√£o, bloqueio ou elimina√ß√£o de dados desnecess√°rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi√ßo ou produto, mediante requisi√ß√£o expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamenta√ß√£o do √≥rg√£o controlador;
  • elimina√ß√£o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip√≥teses previstas no 16 desta Lei;
  • informa√ß√£o das entidades p√ļblicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informa√ß√£o sobre a possibilidade de n√£o fornecer consentimento e sobre as consequ√™ncias da negativa;
  • revoga√ß√£o do consentimento, nos termos do 5¬ļ do art. 8¬ļ da Lei n¬į 13.709/2018.

 

Direito de Revogação do Consentimento

 

 

A qualquer tempo o Titular poderá revogar o consentimento, mediante solicitação expressa ao Controlador, seja por email, telefone ou correspondência.

 

Disposi√ß√Ķes Gerais

 

 

O teor do presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a conveniência ou finalidade da empresa, bem como para eventual adequação e conformidade legal de disposição de lei, cabendo ao usuário verificar sempre que efetuar o acesso ao site.