LGPD

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

O presente documento tem por finalidade registrar a manifestação livre, informada, expressa e inequívoca dos USUÁRIOS, os quais concordam com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com o que dispõe a Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Com a aceitação do presente termo, o Titular dos dados consente e concorda com o tratamento de seus dados que incluem, exemplificadamente, operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados.

Dados Pessoais

A empresa esclarece que coleta as informações pessoais a fim de prestar e sempre visar melhorar a prestação dos serviços. Diante disso, fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento, deixando claro que os tipos de informações pessoais coletadas do Titular são as seguintes:

  • Nome completo
  • Nome empresarial
  • Data de nascimento
  • Número e imagem da Carteira de Identidade (RG)
  • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  • Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
  • Fotografia 3x4
  • Estado civil
  • Nível de escolaridade
  • Endereço completo
  • Números de telefone, endereço de email, WhatsApp
  • Banco, agência e número de contas bancárias
  • Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito
  • Nome do usuário e senha específicos para uso dos serviços da empresa
  • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a empresa.

 

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados tratados pela empresa (Controladora), possuem a finalidade de operar, prestar, desenvolver e melhorar os produtos e serviços que oferecemos aos nossos clientes. Essas finalidades incluem:

  • Possibilitar a identificação do Titular para que entre em contato para fins de relacionamento comercial.
  • Possibilitar a elaboração de contratos comerciais e emissão de cobranças contra o Titular.
  • Possibilitar que seja enviado, bem como fornecido ao Titular os produtos e serviços da empresa, de forma remunerada ou gratuita.
  • Possibilitar que a empresa (Controladora) estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular dos dados.
  • Possibilitar a utilização dos dados em Pesquisas de Mercado.
  • Possibilitar a utilização dos dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de eventos, prêmios ou concursos.
  • Possibilitar a utilização dos dados na elaboração de catálogos.
  • Possibilitar a utilização dos dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços.
  • Possibilitar a utilização dos dados para suas peças de comunicação.
  • Possibilitar a utilização dos dados para emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.
  • Possibilitar a utilização dos dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente demonstre interesse em contratar novos serviços da Controladora.
  • Possibilitar a utilização dos dados para manter o banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos.

 

Compartilhamento de Dados

A empresa (Controladora) fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso haja a necessidade para atendimento das finalidades constantes neste presente termo, devendo ser observados os princípios e garantias estabelecidas pela Lei n° 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados coletados serão armazenados em local seguro, sendo que o Titular poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus dados.

A Controladora se responsabiliza pela manutenção das medidas de segurança necessárias, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma inadequada ou ilícita de tratamento.

 

Término do Tratamento dos Dados

A empresa poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular pelo período em que for necessário ao alcance das finalidades constantes no presente termo, sendo que na medida em que estes não forem mais relevantes serão excluídos.

Com relação aos dados pessoais anonimizados, os quais não é possível associação ao indivíduo, poderão ser mantidos no sistema por tempo indeterminado.

Nesse sentido, o Titular dos dados não anonimizados, poderá entrar em contato com o Controlador a qualquer tempo, requerendo que tais dados sejam eliminados, ficando ciente de que o fornecimento de produtos ou serviços por parte do Controlador poderá se tornar inviável ante a eliminação dos dados pessoais.

 

Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da Lei n° 13.709/2018, o Titular dos dados tratados tem direito a obter da Controladora, a qualquer momento e mediante requisição:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei n° 13.709/2018.

 

Direito de Revogação do Consentimento

A qualquer tempo o Titular poderá revogar o consentimento, mediante solicitação expressa ao Controlador, seja por email, telefone ou correspondência.

 

Disposições Gerais

O teor do presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a conveniência ou finalidade da empresa, bem como para eventual adequação e conformidade legal de disposição de lei, cabendo ao usuário verificar sempre que efetuar o acesso ao site.

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